SAÚDE MENTAL: O ATAQUE CONTINUA

Morar em liberdade: governo quer interromper 15 anos do programa e retornar o manicômio

Desde o golpe de 2016 a Reforma Psiquiátrica vem sofrendo um ataque contínuo. A reacionária Associação Brasileira de Psiquiatria aproveitou o golpe para aliar-se aos governos Temer e Bolsonaro, tendo se apropriado da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde para destruir mecanismos oficiais, afrontando a lei 10.216 que tornou a Reforma política de Estado. São portarias de revogação da legislação, totalmente ilegais, mas tornadas oficiais por um governo autoritário que desrespeita a todo instante os trâmites necessários para que as mudanças efetuadas tivessem legitimidade. Mais não conseguiu por resistência aguerrida dos militantes defensores da Reforma Psiquiátrica e suas associações.

No último ataque – na surdina, como sempre – a portaria 556/2022 revoga o Programa de Desinstitucionalização para reinserção social de pessoas com problemas de saúde mental e decorrentes do uso de álcool e outras drogas que estão internadas em hospitais psiquiátrico há mais de um ano. A portaria revoga também o mecanismo de financiamento do programa.

Uma semana depois – também na calada da notícia, pois só interessa aos seus cupinchas – o Ministério da Cidadania lançou um edital para financiamento de projetos de hospitais psiquiátricos, justamente o que o Projeto de Desinstitucionalização pretendia acabar. Para tal destina 10 milhões. E sendo um projeto da Cidadania tira do SUS a exclusividade das atividades da Saúde e entrega na mão da iniciativa privada. Dois crimes constitucionais com uma cajadada.

 O Projeto de Desinstitucionalização (palavrão que entre nós reduzimos carinhosamente a “desins”) é uma jaboticaba brasileira à nossa Reforma. Tivemos aqui o cuidado de delicadamente e com responsabilidade retirar nossos usuários do manicômio à Residências Terapêuticas. Com o vagar necessário a adaptação do novo morador de uma casa se integrar à sociedade. Com seu gostar, suas manias, escolher os colegas de moradia, escolher onde morar. Isso é um trabalho intenso para fechar um leito manicomial com responsabilidade. Não é uma desospitalização simples como foi feita em outros países. É um processo de que muito me ocupei no livro “Ouvindo Vozes” (Vieira & Lent, RJ 2009). E pelo qual tenho orgulho em ter participado.

Nesse recente ataque destroem com uma portaria ilegal todo um trabalho construído em 30 anos de nossa Reforma Psiquiátrica, além, de tirar de uma hora para a outra o financiamento do programa. Ora, as bolsas de “desins”, pagamento de uma quantia que sustenta o usuário junto à sua família ou numa Residência Terapêutica é a essência do Programa. Seu término abrupto pode desorganizar vidas que já estavam adaptadas à sociedade. É como se retirassem de repente a aposentadoria paga pelo INSS à população. Imaginam o caos?

Pois bem, as bolsas que sustentam a “desins” foi um programa social encontrado para indenizar um sujeito que foi prisioneiro indevidamente e não pôde ter um trabalho e uma aposentadoria. Foi uma forma de voltar a morar com a família e não ser considerado um peso. Foi para que os moradores de uma Residência Terapêutica pudessem participar da sociedade e ser cidadão no mundo capitalista onde a cidadania para ser exercida precisa de dinheiro. Só o consumidor é um cidadão pleno.

Já discuti aqui que o ataque à Reforma é porque construímos um projeto de direitos sociais além de um direito à saúde. E como o desgoverno atual ataca os direitos sociais de cidadania, assim também a Reforma sofre o ataque por ser direito social também.

E lembro que esse direito social dos usuários da Reforma foi uma conquista. Nos anos 80, ainda trabalhando na constituição do que viria ser essas bolsas de “desins” (à época chamávamos de bolsa/etapa) participamos de várias reuniões com os usuários e a direção da Colônia Juliano Moreira. Naqueles áureos anos, discutíamos tudo enquanto a ditadura ruía.

Então conto aqui o inusitado acontecimento. O diretor propunha uma bolsa de meio-salário-mínimo, quando o representante dos usuários sustentava a proposta de um salário integral. O diretor argumentava que eles já iam para uma casa e não precisariam pagar aluguel e não era justo que um trabalhador que pagasse aluguel tivesse o mesmo salário trabalhando. Lembro bem da resposta do usuário que deixou o diretor atônito. “Mas eles puderam construir uma vida fora do hospital e nós vamos começar agora partindo do zero”.

Que espetacular argumento na defesa de que o manicômio lhe tirara tudo e que por isso deveria ser indenizado! Venceu a proposta do usuário para a bolsa salário de quem tivesse que deixar o hospital para viver com a família ou nas casas da instituição (ainda não tínhamos construídos as Residências Terapêuticas. Estávamos no início da caminhada, mas o problema já estava colocado).

Certamente os hospitais que o ministério da Damares teima em financiar na iniciativa privada contam com a volta dessa clientela aos seus muros. Dá uma tristeza imensa não só a destruição de Programas e propostas, mas também a destruição de vidas que estão em construção. Para evitar um desastre maior será necessário estados e prefeituras substituírem essa bolsa federal provisoriamente.

A reeleição desse verme que ocupa a presidência é a destruição de todos esses sonhos que sonhamos juntos. A sua derrota nos colocará na missão de reconstrução do que foi destruído. Um trabalho de Sísifo?     

2 comentários em “SAÚDE MENTAL: O ATAQUE CONTINUA

  1. E’ estarrecedor a destruição do pouco que com tanta luta conquistamos no campo da saúde mental !! Temos que varrer esta coisa inominável e sua corja do poder para o esgoto da história !

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  2. Domingo no fantástico foi apresentada uma denuncia de uma clínica terapêutica aqui no Pará,onde o proprietário abusava sexualmente das clientes em estado de depressão e demais depoimentos de vítimas ; O caos instalado nestes pseudo serviços faz da saúde mental uma vergonha um termo adoecido pelas duras realidades vividas no cotidiano de quem precisa de tratamento de qualidade.

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