A PRECARIZAÇÃO “INEVITÁVEL” DO TRABALHADOR E A MORTE DO SUS

Foto: Reprodução

O SUS, mesmo agonizante, é a única opção de saúde para a maioria da população. Programas de cunho comunitário, como saúde da família e saúde mental, conseguem – a duras penas e sustentados pela paixão de seus trabalhadores – manter a vocação assistencial do SUS, apesar das dificuldades, que não são poucas. A rapidez com que o SUS vem dando conta da vacinação da covid, tenta compensar o atraso da aquisição de imunizantes pelo governo, apesar de lamentar as mortes evitáveis se o processo tivesse iniciado antes. A nossa capacidade de vacinação é reconhecida, graças ao SUS que ainda vive.

Mas o SUS agoniza, limitado pelo teto de gastos e os olhares dos abutres que lucram com o mercado da doença. No entanto, a pandemia que nos atingiu seria muito mais devastadora, não fosse esse SUS precário e tão atacado. E, aproveitando esse reconhecimento inconteste de sua importância, devíamos – os trabalhadores do SUS – já colocar em pauta da retomada de investimentos no SUS, num futuro governo que, com esperança, esperamos chegar. Mas a pauta deve estar pronta em nossas discussões antes de que possa ser efetivada.

Afora a necessidade de mais investimentos para tirar do leito esse doente que agoniza, devolvendo-lhe a vitalidade e importância para que a saúde volte a ser “direitos de todos e dever do Estado”, uma questão deve estar em nossas preocupações, porque é primária.

O neoliberalismo impôs a “uberização” nas relações de trabalho. O trabalhador precarizado foi colocado numa realidade tida como inevitável. Você não mais é um trabalhador, mas um “colaborador” (certamente que de sua desgraça). Entre nós, as reformas que suprimiram direitos e o golpe de morte contido na reforma administrativa, em tramitação, com a terceirização da mão de obra, acaba com o serviço público que só é possível de existir se exercido pelo servidor público. O trabalhador (travestido de colaborador suicida) terceirizado não é um servidor público e, assim, não é possível existir um serviço público de fato e direito. A terceirização dos trabalhadores é um caminho para a privatização.

Entre nós, ainda nos governos de esquerda, uma forma de burlar a lei de responsabilidade fiscal[1] e a necessidade de reposição de vagas de servidores (pela morosidade do concurso público) foi a “invenção” das Organizações Sociais (OSs) para atender a falta de servidores no SUS. A proposta inicial de “cooperativas sem lucratividade” foi habilmente transformada em “empresas de saúde” disfarçadas. Viraram “empresas de prateleiras[2]” vendidas a “quem interessar possa” para concorrerem a licitações públicas, não raras fraudulentas. Não vou aqui entrar em detalhe dos escândalos financeiros em que muitas dessas OSs se envolveram.

Para o que nos interessa aqui, o que era complementar à carência de servidores públicos, os terceirizados, contratados pelas OSs, foram ocupando esse lugar com exclusividade. No Rio de Janeiros em alguns programas (como as clínicas da família) foram retirados os servidores públicos (transferidos a outros setores) para que as clínicas fossem administradas (isso mesmo, a administração pública deu lugar à empresa privada) pelas OSs com todos os funcionários e gestores terceirizados.

O concurso público foi esquecido e servidores públicos, são hoje no SUS, similares a animais em extinção. A terceirização vem se impondo célere. E se já não tempos servidores públicos, não podemos ter serviço público, mas uma empresa que presta serviço para os municípios, numa verdadeira privatização do SUS[3].

Claro que o trabalhador é o menos culpado e o mais explorado nessa situação. Há dificuldade de fixação de equipes, formação de profissionais pela constante troca da mão de obra. Por outro lado, a exploração trabalhista retira direitos e diminui salários forçando o trabalhador a ter vários empregos para sobreviver.

Assim a saúde já não é um sistema único, mas privatizado que concorre com planos de saúde populares, que tentam captar do antigo SUS quem não tem acesso[4], e existem propostas parlamentares para que os planos de saúde prestem diferente coberturas, conforme o valor pago, para a população.

Dessa forma o SUS é desmanchado e transformado num plano para indigentes, como foi os hospitais do Ministério da Saúde, enquanto cada instituto de pensão tinha seu plano até a junção no antigo INAMPS. Parece que não só regredimos nos costumes, mas na assistência à saúde também. Já não é um direito de todos, nem dever do Estado. E o que era SUS pode ser condenado a ser apenas uma assistência paliativa ao desvalido, o nosso atual indigente. Quem pode pagar alguma coisa tem um plano limitado à sua situação financeira[5].

O SUS pode ser salvo? Podemos mudar essa visão da dissolução do SUS num futuro próximo? Isto só será possível se na nossa pauta constar o retorno do servidor público, com concurso público, carreira de Estado, plano de cargos. Valorizar o servidor público é manter a coluna vertebral de um sistema único. Se por força da imposição neoliberal restam apenas algumas carreiras de Estado, nada mais necessário ao Estado que queira um Sistema Único de Saúde robusto e verdadeiro, que os servidores do SUS sejam considerados dentro destas exceções pela importância de cumprir o preceito constitucional de “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. E esse sistema só será único e efetivo se a sociedade puder dispensar esses planos de saúde mequetrefes que enganam o segurado. Para isso o sistema público deve dar conta da ambição de um sistema “universal, integral e equânime”, que hoje já não é.

Portanto, na nossa luta jamais podemos esquecer de reverter a precariedade do servidor do SUS. Se tomarmos a “uberização” da economia neoliberal como um já dado, impossível de reverter, abdicamos do SUS. E em vão será lutar para manter um sistema único de saúde. E assim contribuiremos para transformar o antigo sonho do SUS, inscrito na constituição, em um sistema de cobertura apenas aos que não podem pagar, destinado a um cidadão de segunda categoria, como querem os nossos adversários.  

Se tomarmos a precarização como “inevitável” no nosso campo, estamos condenando o SUS à morte.


[1] Que limita a contratação de servidores públicos a um teto de gastos do orçamento. Claro que a terceirização considerada uma compra de serviços é uma hipocrisia. Penaliza-se o trabalhador, diminuindo seu salário para remunerar o lucro do empregador.

[2] Empresa de prateleira é aquela que já se compra pronta e com data de registro muito anterior a compra, que permite atender o item de licitações públicas de “prazo de existência da empresa” no mercado. Claro que esse tempo é falso, mas só mais uma maneira de corrupção entre nós.

[3] Não estamos aqui discutindo a terceirização de serviços de limpeza, alimentação e outros, inclusive de alguns lugares na atividade fim que não exista no quadro funcional. Reconhecemos algum lugar nessa terceirização. Mas não podemos concordar com a terceirização da atividade-fim como um todo, excluindo o servidor público.

[4] Uma pesquisa no Google mostra a quantidade de planos populares de baixo custo e sem resolutividade nem em média complexidade e exames.

[5] Recentemente soube de um caso, contado por uma amiga, que sua tia sofreu um acidente e levada ao plano de saúde contratado soube que a idosa não tinha direito a atendimento de emergência (comprovado nas letras miúdas e não lidas do plano de saúde contratado).

2 comentários em “A PRECARIZAÇÃO “INEVITÁVEL” DO TRABALHADOR E A MORTE DO SUS

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