FALANDO DE REFORMA PSIQUIÁTRICA NUMA HORA DESSAS?

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A Reforma Psiquiátrica dentro do Sistema Único de Saúde nos ensinou que é possível tratar em liberdade. A construção dessa prática vem desde o grito retumbante “por uma sociedade sem manicômios” tornado lema utópico desde 1987, antes mesmo da Constituição Cidadã de 1988.

Claro que em tempos de retrocesso, como o que vivemos atualmente, os ataques são inevitáveis. A ridícula decisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) de interditar os Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs, equivalente aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS) gerou um movimento de resistência nos defensores da Reforma.

Quero aqui aprofundar as razões desta intervenção indevida. Não é de agora que a psiquiatria tem uma discordância com os serviços de saúde mental em comunidade. Mesmo durante o período de crescimento e hegemonia desses serviços, essa questão foi escamoteada e sua supressão é muito responsável pelo atual ataque.

Lembrem-se de que os médicos sempre quiseram os CAPS pertos de serviços médicos tradicionais e que, se alguns psiquiatras aceitaram a crítica ao manicômio e concordaram com a reforma manicomial, nunca aceitaram a reforma da psiquiatria. Só poucos psiquiatras entenderam que a Reforma Psiquiátrica não é a reforma do manicômio, mas da própria Psiquiatria. Sempre é bom lembrar que Basaglia propõe reformar a Psiquiatria porque ela foi quem pariu o manicômio, a psiquiatria moral, a degenerescência ou a cultural classificação duvidosa kreapeliniana até o detalhamento “botânico” do DSM e o conceito de doença ligado ao indivíduo sem levar em consideração o entorno familiar e social.

A pressa de levar a loucura para dentro da medicina tornou-a uma especialidade que sempre quis encontrar guarida na neurociência e a bioquímica hormonal. A ressureição da eletroconvulsoterapia e as cirurgias cerebrais tentam sair do empirismo primário do seu nascimento para procurar respaldo nessas disciplinas mais afeitas à medicina.

Ocorre que o fenômeno da loucura é muito complexo para ser explicado por um só saber. Portanto reformar a psiquiatria é também procurar ancoramento para tentar explicar o complexo fenômeno da loucura em outras disciplinas. Também à neurologia e a bioquímica dentro da medicina, mas necessariamente também em outros saberes sobre a compreensão do humano, como a antropologia, a sociologia, a psicologia, à psicanálise. E como método de cura não somente remédios ou terapia que usa a linguagem formal, mas a diversificação de linguagens objetais, sonoras, pictóricas, entre outras. Daí nasceram a musicoterapia de intensa contribuição (a palavra falada não é uma palavra cantada – diz Caetano), a terapia ocupacional e seus objetos relacionais ligados às artes plásticas, interpretações pictóricas de Nise da Silveira, concepções junganas e freudianas mais próximas à psicologia.

Portanto um serviço de Saúde Mental não é um serviço médico. Um serviço de Saúde Mental que comporte saberes divergentes, mas complementares da medicina, deve ser inserido na comunidade, nunca amealhado pelo saber médico em exclusividade. Então, para ser um serviço de saúde mental deve ser inserido na comunidade o mais próximo possível e distante do saber médico, que trata a saúde mental enquanto doença subordinada ao modelo médico.

Falamos de transtornos – o que também não é uma nomeação adequada, mas mais perto do que seja possível nos transtornamos diante do entorno ao redor, do meio familiar e social. Porque transtornos mentais devem ser relacionados ao entorno, à relação do indivíduo com o meio, nunca uma doença natural do seu portador, como às vezes quer determinar a psiquiatria subordinada à medicina.

A loucura sempre existiu antes de ser transformada em doença mental como nos revelou Foucault. Nem pode ser reduzida ao poder médico, a não ser que esse se transvista de figura jurídica com o direito de prender. Quando a Reforma usa desse artifício (e pode usar) o usuário do serviço deve concordar a posteriori se a força foi usada para seu bem-estar. E pode processar o técnico se não concordar com a força, senão ela não teria sido executada a seu favor. O poder do psiquiatra não tem essa contraprova e o sujeito submetido à ação repressiva jamais pode questionar o médico.

Essa sutil diferença diminui a distância entre uma internação no manicômio e a internação num serviço comunitário à vista de todos e onde a internação pode ser feita de forma consentida, na maioria das vezes.

Portanto a insinuação de que os reformistas são contra a internação é falsa. Somos contra a internação no manicômio, que pode se tornar uma condenação de anos. Podemos internar nos serviços comunitários abdicando do poder jurídico repressivo.

Essa é a encrenca entre a Psiquiatria e a Reforma Psiquiátrica que foi escamoteada e hoje ressurge na defesa do manicômio pelos conselhos de medicina como agora aconteceu em Belo Horizonte. Eles não suportam o tratamento em liberdade, onde um igual pode questionar a ação do saber médico. Para eles o paciente não é um igual, mas sujeito da ação médica.

Loucura não se prende. Por uma sociedade sem manicômios continua sendo nossa utopia.

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desenho: logotipo da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica.

4 comentários em “FALANDO DE REFORMA PSIQUIÁTRICA NUMA HORA DESSAS?

  1. Parabéns Edmar ! Belo artigo!
    O de sempre e agora cada vez e com mais força , os Conselhos estão prontos a demonstrar que a loucura lhes pertence como toda doença, Sobretudo hoje com o crescimento da direita contábil e normativa estaremos enfrentando ainda mais o ataque deste poder que patologiza toda forma de sofrimento psíquico . Até mesmo aquele causado pelo desemprego e ausência de proteção social.

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  2. Muito bom seu artigo, caro Edmar !
    O de sempre e agora cada vez e com mais força , os Conselhos estão prontos a demonstrar que a loucura lhes pertence como toda doença, Sobretudo hoje com o crescimento da direita contábil e normativa estaremos enfrentando ainda mais o ataque deste poder que patologiza toda forma de sofrimento psíquico . Até mesmo aquele causado pelo desemprego e ausência de proteção social.

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  3. Excelente contribuição para refletirmos sobre os arroubos e arrogância do CRM-MG, CFM, ABP! Loucura não se prende! Cersam fica! Manicômio sai! Nossa luta é por delicadeza! Por uma sociedade sem manicômios!

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