A MORTE DO ESTADO BRASILEIRO

“O paradoxo trágico da via eleitoral para o autoritarismo é que os assassinos da democracia usam as próprias instituições da democracia – gradual, sutil e mesmo legalmente – para matá-la.” (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em “Como as democracias morrem”)

Muito pior do que qualquer reforma neoliberal que atinja os direitos dos trabalhadores é a morte da democracia que o autoritarismo – que nos chegou pela via eleitoral – implementa de forma ”gradual, sutil e mesmo legalmente” como fala a citação acima.

São vários os indícios: o autoritarismo tende a desqualificar os adversários ferindo a possibilidade de troca no poder, e assim tenta tornar ilegítimo o pleito eleitoral. O judiciário vem fazendo Lawfare, ou seja, atua politicamente para favorecer o autoritarismo. O parlamento, deste a aprovação do golpe de 2016, atua aprovando os desejos do estado autoritário. Com a desconfiança que coloca o adversário como inimigo e instituições da superestrutura que não possuem reserva moral de preservação da democracia, corremos um risco alto de que a democracia venha a ser assassinada.

Tomemos a recente reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional. Os assassinos da democracia sabem do que estão falando. Claro que o populismo de direita vai buscar os recursos para o seu papel de “pai dos pobres” – que sempre acalentou os miseráveis a um lado ou outro dos extremos da nossa política – no arrocho às classes médias para tornar intocável o banquete dos ricos. E agora, o funcionalismo público – tão achincalhado em campanhas midiáticas – pagará o pato. É da natureza do sistema achar quem pague a promessa para fazer o milagre sem tocar no andar de cima.

Primeiro temos a realidade escondida: o Brasil é um dos países que tem a menor percentagem de servidores públicos do planeta. Para manter as funções de estado é necessário servidores estáveis, que possam resistir a governos autoritários. Na estrutura do executivo temos os servidores com menor salário, que são os primos pobres dos supersalários da superestrutura do judiciário e legislativo. Esses três pontos são escondidos pela mídia da população que tente a ver o servidor público como um privilegiado e a estabilidade como benesse para quem não quer trabalhar.

Todos os pontos da proposta do Guedes atacam o bolso do servidor que sustenta o Estado na saúde, educação, segurança, assistência social, saneamento, previdência, proteção às minorias, entre outras obrigações que estão ficando fora de moda no neoliberalismo sem alma. E não se tocará nos servidores da superestrutura, dos que fazem as leis e o julgamento dessa democracia – o que já é uma forma de cooptá-los.

É na ralé da máquina administrativa do poder executivo que a reforma fará sua violência sem limites. Quem já ganha pouco para sustentar a estrutura do Estado é misturado maldosamente aos servidores privilegiados da superestrutura para que sejam atacados como se fossem marajás.

A reforma muda os vínculos com o serviço público, principalmente tirando a estabilidade do servidor, possibilita contratos temporários segundo a necessidade de governos, desaparece a promoção por tempo de serviço e ela passa ser de exclusividade da chefia por um “mérito” não determinado, acaba “penduricalhos” que compensavam falta de aumento e ao invés de uma compensação salarial, aumenta o arrocho. Propõe ainda entregar ao governo decisões sobre manutenção ou extinção de órgãos públicos, transformando instituições estatais em instituições de governo. Enfim, coloca os servidores e instituições públicas sobre ordens do governo, liquidando sua característica estatal.

E isso é muito pior do que simplesmente fazer o servidor pagar o preço da política populista para preservar o banquete da plutocracia. Está embutido na reforma administrativa a própria morte do Estado, da estrutura dos serviços prestados à população, quebra a espinha dorsal de sustentação do Estado de direito.

Liquidado o Estado sobram apenas políticas de governo incompatíveis com a sustentação democrática. E o porquinho neoliberal que preside a Câmara mente fragorosamente: é necessária a reforma administrativa para ter dinheiro para a saúde, educação e segurança. Esconde, esse político linha auxiliar do governo, que nessas atividades são os servidores públicos o maior investimento. Portanto ele anula os argumentos que brande para defender a reforma.

Tomemos a estabilidade. Claro que ela sustenta alguns maus funcionários, que outros mecanismos acionados poderiam amenizar. Como a cobrança efetiva da carga horária, descontos previstos em lei, exigência de tarefas determinadas em manuais internos. Essa sustentação que a estabilidade faz de maus funcionários é mais culpa do gestor do que um defeito da própria estabilidade. E falo como um ex-gestor que fez cumprir mecanismos nunca dantes acionados no serviço público. Porque a estabilidade do servidor tem função nobre e não pode ser execrada por um vício de gestão.

A estabilidade garante a mais nobre função do servidor público em fazer cumprir o estatuto previsto para a instituição pública, pertencente ao Estado, e não ser subordinado aos caprichos de um político em cargo eletivo. O Estado tem interesses a serem resguardados de aventureiros que ocupam cargos momentâneos. E é apenas a estabilidade do servidor público que garante a função precípua de um órgão estatal. Da minha experiência teria muitos exemplos a fornecer. Apenas cito que a prática da Reforma Psiquiátrica nunca teve que atender pedidos de internação de políticos ligados à direção ou à secretaria de saúde. Essa é uma decisão técnica de um servidor público com estabilidade na linha de frente.

A reforma administrativa propõe contratações provisórias. Quem teve experiência com a terceirização implementada pela prefeitura do Rio – ou de outras cidades – para citar um exemplo, sabe do que estou falando. Vínculo precário, dificuldade de formação de equipe, pressão dos gestores, assédio, são alguns absurdos que afetam de maneira negativa essa forma de contrato. Pois a reforma administrativa quer instituir um contrato de forma mais precária ainda, não mais por uma terceirização, mas pelo próprio governo. Além dos prefeitos que trocarão os precários de vez em quando para atenderem seus cabos eleitorais.

Enfim, a reforma visa colocar na mão do gestor o poder de funcionamento da estrutura do Estado. E isso, muito além de ser apenas uma pauta trabalhista, significa o fim do Estado e a subordinação da estrutura dos serviços públicos ao capricho dos gestores, muito mais do que hoje eles já interferem.

E assim o Estado deixa de existir para dar lugar a um Governo absoluto que ameaçará a democracia, como a conhecíamos, sem quaisquer resquícios do passado.

Portanto, essa reforma administrativa, usando mecanismos aparentemente democráticos é apenas uma forma sutil e supostamente legal de mais um mecanismo usado por esse governo autoritário e instituições subservientes para atacar a democracia. Quando nos dermos conta, o Estado estará morto e a democracia agoniza sem possibilidade de ressuscitar, porque o remédio neoliberal acolhido com entusiasmo por Alcolumbre, Maia e a mídia, que defendem os interesses da plutocracia, vai matá-la em breve, inexoravelmente, apesar de parecer que os entusiastas a defendem.

2 comentários em “A MORTE DO ESTADO BRASILEIRO

  1. Caro Edmar
    Talvez seja o momento mais desesperançado de toda a vida daqueles que, como nós, lutaram e tiveram esperança de ver um país melhor. Perdemos !

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