DUAS OU TRÊS COISAS QUE SEI DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

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Deixe-lhes contar uma história de que fui testemunha ocular partícipe.

Quando iniciamos o Programa de Moradias Assistidas no Rio de Janeiro, o nosso modelo de Residências Terapêuticas proposta na Reforma Psiquiátrica brasileira, contamos com a ajuda do Instituto Franco Basaglia (IFB) para atingir os objetivos propostos. Primeiro é preciso dizer que o Instituto IFB foi uma instituição sem fins lucrativos para formação de pessoal, que exatamente nesse momento exerceu o papel de uma ONG[1] viabilizando a terceirização para contratações de “cuidadores” – invenção criativa para a organização de casas residenciais para ex-internos de manicômios.

A necessidade dessas contratações se apresentava em duas imposições: primeiro, era um profissional de “novo tipo”, moldado nos preceitos da Reforma Psiquiátrica, despido dos vícios manicomiais e mesmo da “antiga psiquiatria”. Segundo, dado o papel requerido a esses cuidadores, manejo fino, tipo “governantas ou mordomos” de pessoas com transtornos mentais, as relações com os usuários não podiam ser mediadas pelas rígidas leis do serviço público, mas por relações trabalhistas garantidas na CLT[2]. Cabe ressaltar, que o núcleo duro do projeto era exercido por servidores públicos[3]. O papel do IFB não era apenas o de contratar, mas de treinar e preparar os cuidadores para exercerem a nova função.

Ajudados pela distância no tempo, estamos convencidos da necessidade do papel do IFB ter exercido esse papel, que muito ajudou na implementação do modelo (advogo essas necessidades e apresento exemplificações de casos em meu livro Ouvindo Vozes, Vieira & Lent, RJ, 2009). Só críticos apressados ou usando de má fé podem atribuir a este ensaio nas relações trabalhistas de uma categoria de “novo tipo” (insisto) a verdadeira terceirização do serviço público que viria depois (não mais por organizações não lucrativas tipo ONG), mas pelas Organizações Sociais (OS) – verdadeiras fábricas lucrativas em exploração de mão de obra para o serviço público a serviço da concentração do capital, modelo implantado primeiro em São Paulo.

O IFB sempre apresentou planilhas comprovando o repasse público nos pagamento de salários sem cobrar nenhuma vantagem institucional. Quem se der o trabalho de pesquisar a instituição verá que ela fechou as portas por inadimplência de repasses da prefeitura que não foram honrados e o IFB tomou empréstimos para quitar seus compromissos trabalhistas e para prejuízo de seus diretores responsáveis. Portanto sua comparação com as lucrativas OSs é absolutamente injusta. Dou testemunho.

***

Necessário esse preâmbulo para entrarmos no assunto da terceirização desenfreada. Essa não teve os detalhes de excepcionalidade do que falamos acima. Elas foram uma alternativa deliberada ao concurso público, com a desculpa de burlar a lei de responsabilidade fiscal.

Transformar em prestadores em serviço (fazendo de conta que não contrata mão de obra) a contratação de novos trabalhadores é uma burla tão imbecil quanto ingênua. Tire os terceirizados da coluna de pessoal e coloque na de contratação de serviço que a mágica está feita. Uma hipocrisia para os órgãos fiscalizadores serem enganados de uma forma boba. Um artifício contábil resolve o problema. É lógico que o repasse ao “serviço” OS custava muito além do que recebiam os trabalhadores terceirizados – eles entravam aqui como parte do “serviço” contratado. Claro que, para os acostumados com as mutretas da gestão pública, esse artifício só é possível porque produz muito lucro para os prestadores e sobram dividendos para os contratadores e os fiscais. A mágica aqui pode ser traduzida por corrupção. Sem dourar a pílula.

Aí, os concursos foram paralisados, enquanto corria a contratação de terceirizados de forma desenfreada. Para a facilidade de administração e controle (ou descontrole) dos convênios de prestação com as lucrativas OSs foram afastados dos serviços os servidores públicos concursados, justamente nos serviços em que as OSs mais atuavam. E os serviços em que elas mais atuavam eram nas Clínicas da Família e nos Dispositivos de Saúde Mental. Depois, cinicamente, foi entregue a administração destes serviços para as OSs (que ali colocava contratados para a gestão dos serviços).

O serviço público já nem tinha mais a gestão das Clinicas da Família e dos Serviços de Saúde Mental. As OSs geriam, faturavam os procedimentos mais caros e apresentavam a conta. Chegou-se a ponto de contratar as OSs para gerenciar as Coordenações de Área Programática (CAP), que no Rio de Janeiro exercem papel de subsecretarias para coordenar uma área no território da cidade. A raposa cuidava do galinheiro, prestava conta e fiscalizava. Nunca se viu absurdo maior na gestão pública.

Claro, que aonde se chegou era insustentável. Só que a correção tenta apenas disfarçar o absurdo em nome do saneamento das finanças, que o próprio governo foi o responsável pelo malfeito, sem tentar preservar o mínimo de funcionalidade dos serviços.

Criou-se uma empresa gestora da prefeitura para resolver o impasse da rescisão dos contratos com as OSs – como medida preventiva para enganar os órgãos fiscalizadores. Na recontratação dos profissionais está sendo feito um corte dramático e aleatório nos serviços que já funcionavam de forma precária com as OSs (essa precariedade aumentava os lucros das OSs). Instituiu-se o caos nas Clínicas da Família e nos serviços de Saúde Mental (lembro aqui que eles estavam todos já terceirizados pelas OSs, e sofreram – por isso mesmo – o maior impacto no desmantelo do SUS no Rio de Janeiro).

Não é preciso lembrar, principalmente ao público para quem esse artigo foi escrito, que perdida a lógica de cobertura territorial (3000 famílias referenciadas para cada Clínica da Família e 100.000 habitantes referenciados para os serviços de Saúde mental – lembrando, insistentemente, que na gestão das OSs as Clinica da Família já faziam a cobertura heroica para mais de 6000 famílias e a Saúde Mental cobria áreas de mais 300.000 habitantes) também se perde toda a eficácia dos programas, que já não era ideal, mas que funcionavam as duras penas.

Agora temos o caos. E a desassistência de programas essenciais para a cidade. Basta dizer que só o controle de hipertensão e diabetes nas Clínicas da Família diminui em muito a internação por complicações dessas doenças, fora vacinas, controle de doenças endêmicas, crônicas, entre outras. Na saúde mental, os serviços de atenção diária quase que zera a internação, onde é respeitado o critério de territorialidade.

Esse é um golpe mortal no SUS. E para a saúde de populações vulneráveis. Mas muito em breve atingirá a classe média que não poderá mais arcar com os planos de saúde. Com o SUS destruído teremos a saúde paga para os ricos, planos populares com curta cobertura para a classe média, a miséria e a doença para o extermínio dos pobres, que parece ser proposital.

Na época em que dirigimos o Centro Municipal Nise da Silveira (Complexo do Engenho de Dentro) assumimos a responsabilidade pelo convênio com o IFB, conforme arrazoado do preâmbulo desse artigo. Mas desde aquela época, e após deixarmos a instituição, nos batemos em posição contrária à “farra” das OSs, forma lucrativa encontrada para reposição de pessoal e a não substituição de servidores por concurso público.

E a vitória daquele modelo, implantado lá atrás com as bênçãos dos governistas de esquerda, facilitou a morte do SUS, desejada por esse governo de extrema direita.

_________________

[1] Organização Não-Governamental

[2] Consolidação das Leis do Trabalho (hoje em extinção)

[3] Houve algumas contratações de profissionais de nível superior para cobrir “buracos da falta de concurso público”, mas o IFB não foi usado para a terceirização do projeto, embora tenha, em alguns casos, extrapolado suas funções, contratando para outros serviços (no sentido de tapar buracos), o que hoje avaliamos como um erro desnecessário. O IFB deveria ter sido mantido apenas para a contratação no regime CLT de cuidadores, como foi pensado no seu início. Mesmo avaliando como erro essas outras contratações, o IFB só fez contratações de excepcionalidades não tendo sido – em nenhum momento – responsável pelo modelo de terceirização, que aconteceria depois.

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