PARA APOSTAR NA SOBREVIVÊNCIA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

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Na mesma nota técnica 11/2019[1] em que nega os serviços substitutivos e reabilita o manicômio, cinicamente o Ministério da Saúde afirma manter uma rede de atenção psicossocial e de romper com a Reforma Psiquiátrica OBEDECENDO a lei 10.216. Um pequeno jogo de cena para negar que uma simples nota técnica anula uma lei. Mas é o que ela faz absurdamente.

Além disso, a malfadada nota insana desconsidera as Conferências Nacionais de Saúde Mental e reinterpreta portarias (APROVADAS EM FÓRUNS COLETIVOS) com uma autoridade que não lhe é permitida. De uma pernada, além de reabilitar o manicômio, proibindo o fechamento de leitos desocupados, integra as Comunidades Terapêuticas (absurdos serviços religiosos baseados em castigos físicos em forma de penitência), acaba com a política de redução de danos (prática em que o Brasil se mostrou exitosa às avaliações internacionais) e, pasmem, regenera o eletrochoque propondo, inclusive, financiamento especial para o procedimento que outrora o MS nem remunerava mais.

Faz justiça afirmar que, se para nós os absurdos contidos na nota técnica são condenáveis, eles estão em perfeitas consonâncias com o pensamento conservador do novo governo e explicita a entrega da pasta de direitos humanos ao fundamentalismo religioso (as comunidades terapêuticas e a condenação divina às drogas estão dentro dessa convicção); além de simbolicamente representar o elogio ao torturador assassino Brilhante Ustra por membros do atual governo (o manicômio simboliza as masmorras da ditadura e o eletrochoque a prática de torturas da qual Ustra era seu principal executor).

Ora, o tem que se levar em consideração é que essa nota técnica está fora da lei. E nesse confronto absurdo não pode ter validade no seu enunciado. O país que tem uma Reforma Psiquiátrica de reconhecimento internacional não pode se apequenar no desejo de um grupo de psiquiatras reacionários e autoritários na reabilitação do manicômio anacrônico e perverso.

Temos que brigar em dois campos: nos espaços de participação democrática que existirem ou forçados a existir, denunciar a nota técnica do MS como incompatível com a lei 10.216. Que a frente parlamentar manicomial que foi criada se exponha e tente aprovar a anulação da lei. Ela não pode abrigar uma proposta contrária ao seu enunciado.

Mas muito mais importante será o outro campo de luta: na resistência de manutenção da Reforma nos serviços existentes. A reforma foi construída nesse campo e aqui a sua destruição é muito mais complicada que a anulação de leis e na intenção de notas técnicas.

Nós, construtores da proposta reformista e os novos técnicos formados para essa atuação, não sabemos e não queremos trabalhar com o referencial anterior. Os usuários atingidos pela Reforma não desejam e se apavoram de serem confinados ao modelo anterior superado. Parte da sociedade que participou da Reforma reconhece seus efeitos. É preciso fazer trincheiras com essa militância para enfrentar o autoritarismo que está apenas começando no campo da Saúde Mental.

E aqui algumas reflexões são necessárias:

  • Parte da garotada que é reformista, mas não conheceu as masmorras do passado e suas práticas macabras, vai precisar dos reformistas históricos para lembrar o que não queremos com filmes, livros, depoimentos de usuários, etc. É preciso evitar o canto da sereia de jovens médicos que pregam o moderno hospital psiquiátrico como diferente do manicômio. Não é. Ele começou assim e sempre se deteriorou. Basaglia demonstrou que a Reforma é DA psiquiatria e não NA psiquiatria.
  • O discurso do falso “hospital moderno” facilmente convence a sociedade e pode reverter o discurso sustentado hoje pelos familiares. Nunca é demais lembrar que o governo proto-fascista foi eleito por uma maioria. O fascismo não suporta o diferente. O louco é só mais um diferente que deve se retirar de uma paisagem conservadora, ascética, com cristãos padecendo de “bons costumes”. TEMOS QUE COMBATER A LOUCURA DA SOCIEDADE PARA LIBERTAR OS NOSSOS LOUCOS DA AMEAÇA DE NOVO ENCARCERAMENTO.
  • É falsa a comparação de que o movimento reformista começou ainda na ditadura militar e enfrentaremos novamente essa situação como fizemos no passado. HÁ DIFERENÇAS GRITANTES. Primeiro, estávamos saindo de uma ditadura. O inconsciente sintonizava a boa nova que estava por vir. Ela não mais se sustentava. Por outro lado, estamos entrando agora numa forma perversa de capitalismo que está dominando o mundo. Se no passado tínhamos a CERTEZA que estávamos do lado certo da história e ela nos brindaria com sua luz no fim do túnel, hoje já não temos essa certeza. A sociedade de neuróticos “normais” parece está sendo substituída por perversos vencedores, que obriga o neurótico também exercitar sua perversão. Todo cuidado é pouco em lidar com essa situação. A NOSSA PRÁTICA É SOLIDÁRIA POR NATUREZA. NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM.
  • A Reforma foi capilarizada em todo território nacional. Nas grandes cidades ela mais difícil de se sustentar pelo número de serviços que requer e pela heterogeneidade dos habitantes dos grandes centros urbanos e sua mobilidade. Creio ser mais fácil a resistência em pequenos municípios pelos seguintes motivos: primeiro porque ali o efeito da reforma é mais sentido, mais permanente e já contaminou alguns escalões de poder necessários. Segundo porque as equipes são aguerridas, se conhecem, são de difícil substituição, participam ativamente das decisões sociais da comunidade e dialogam de forma horizontal com as instituições. E ainda estão em consonância com um SUS, que – com efeito – fez a diferença inclusiva na classe média e até em algumas elites. Temos que amparar as equipes das pequenas cidades.
  • Apesar do ataque que também vêm sofrendo, a Universidade vai desempenhar um papel de suma importância. Mas não basta o apoio externo de supervisão e formação dessas equipes. É muito importante lutar internamente para derrotar setores da psiquiatria biológica que tendem a se hipertrofiar com a proposta da reabilitação farmacológica e do eletrochoque. Não dá mais para fazer de conta que não existe esse embate. A PSIQUIATRIA DA EVIDÊNCIA “CIENTÍFICA” PRECISA SER DERROTADA NO CAMPO DA NARRATIVA DO NOSSO SABER. Tarefa necessária.

 

Não teremos uma tarefa fácil pela frente. Mas é nos grandes embates que reafirmamos nossas convicções alicerçadas em que a ciência aceita propostas políticas para o seu desenvolvimento.

À LUTA, CAMARADAS!

_____________________

[1] Nota Técnica 11/1019 GGMAD-DAPES-SAS-M, que esclarece sobre as mudanças na Politica Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.

Foto do facebook da Abrasco sem indicação de autoria

 

2 comentários em “PARA APOSTAR NA SOBREVIVÊNCIA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA

  1. Edmar você conseguiu colocar nedte texto tudo que precisávamos nedte momento. Tenho tido um trabalho muito solitário no Instituto de Psicologia da UFRJ e, apesar de ter sido o primeiro curso de Psicologia no Rio de Janeiro a oferecer uma disciplina que tem como objetivo exatamente formar os jovens de modo a que se tornem capazes de sustentar as concepções do SUS e da RPB não tenho tido apoio da instituição para que esta perspectiva se fortaleça no Curso. Recentemente um concurso público foi realizado para a área da Saúde e infelizmente o professor que veio a ocupar a vaga não se filia à nossa perspectiva. Em final de carreira eu vejo que o IP está longe de se posicionar diante deste novo cenário. E isto é uma pena porque nossa resistência ao que vem nos invadindo tanto está perspectiva cognitivista como o não comprometimento com uma boa formação em políticas públicas e portanto com os princípios do SUS e da Reforma pode se tornar pífia . Obrigada por mais um texto tão lúcido e necessário !!!!!!

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  2. O retorno a estudos que fundamentaram a crítica à Psiquiatria clássica e a luta para o fechamento dos hospitais psiquiátricos seria essencial. Lembro, além dos escritos de Michel Foucault, bastante conhecidos, dois autores de (re)leitura desejável: David Cooper – Psiquiatria e Antipsiquiatria; Robert Castel – A Ordem Psiquiátrica: A Idade de Ouro do Alienismo. Se hoje defendem a reabertura de “modernos hospitais psiquiátricos” e o uso do eletrochoque, há de chegar a vez da perversa lobotomia. Além da bibliografia crítica, há filmes que desvendam com muita propriedade toda essa abordagem das chamadas doenças mentais: Este mundo é dos loucos; Vida em família e Um estranho no ninho sao exemplares.

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