ROMPIMENTO EXPLÍCITO DA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COM A REFORMA PSIQUIÁTRICA

sAUDE

 

“O Ministério da Saúde não considera mais Serviços como sendo substitutos de outros, não fomentando mais fechamento de unidades de qualquer natureza. A Rede deve ser harmônica e complementar.  Assim, não há mais porque se falar em ‘rede substitutiva’, já que nenhum Serviço substitui outro.”

(Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre “Nova Política de Saúde Mental”)

 

O texto acima foi retirado da “Introdução” da Nota Técnica deixada por Quirino Cordeiro Junior, último Coordenador de Saúde Mental no Governo Temer, que vai direcionar a “nova” política de saúde mental. Ela nos aparece agora e desmorona toda a Reforma Psiquiátrica para retornar a velho modelo hospitalocêntrico rotulado de novo.

Certo que a história não deixa de fora e se aproveita no futuro dos erros do passado. Interessante como a RAPS foi recuperada e alçada – agora sim – à sua real dimensão. Entre nós, Luciano Elias foi o primeiro a questionar a edificação de uma Rede de Atenção Psicossocial (a tal RAPS) para abrigar o modelo substitutivo dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) que justamente visava quebrar a tal rede hierarquizada, justo o modelo (antigo) que a RAPS vinha a propor.

Primeiro porque a subordinação dos CAPS a uma RAPS (a confusão dos nomes bem se prestava a desconstrução já naquela época) tirava o protagonismo dos CAPS e sua capilaridade subversiva de substituir dispositivos anacrônicos e atuar como uma teia de aranha de refazer os nós de uma rede não hierárquica, onde a subversão do modelo antigo era construída numa nova proposta. Proposta não hierárquica, como já foi dita, não só dos serviços, mas dos membros das equipes com os pacientes, familiares e sociedade.

Depois, a partir da irradiação da nova proposta nos CAPS, outros dispositivos eram “inventados” para resolver pontos de estrangulamentos (Residências Terapêuticas, Unidades de Acolhimento, Leitos – não enfermarias – no Hospital Geral, Centros de Convivências, Ambulatório não-especializado – mas integrado aos outros serviços ambulatoriais, Emergência integrada à emergência geral, etc., de acordo com as necessidades, mas em sintonia com uma nova prática em Saúde Mental. Afinal estávamos fazendo uma Reforma DA Psiquiatria e não EM Psiquiatria.

A RAPS já nos parecia retornando a velha hierarquia de uma rede que não interessava ao novo modelo. E toda essa construção inventiva pressupunha NECESSARIAMENTE  a SUBSTITUIÇÃO do manicômio (sempre reabilitado como hospital psiquiátrico) pelos serviços substitutivos. Sem isso NÃO EXISTE reforma psiquiátrica.

Então, o texto da nota técnica que introduz esses comentários ROMPE DEFINITIVAMENTE COM A REFORMA PSIQUIÁTRICA que acontecia no Brasil.

E é sintomática a reabilitação da RAPS para liquidar a FUNÇÃO dos CAPS. Vejamos o que a nota técnica entende da rede de atenção psicossocial:

  • CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), em suas diferentes modalidades (diria eu, MUTILADO e domesticado como um ambulatório intensivo)
  • Serviço Residencial Terapêutico (SRT)
  • Unidade de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil)
  • Enfermarias Especializadas em Hospital Geral
  • Hospital Psiquiátrico
  • Hospital-Dia
  • Atenção Básica
  • Urgência e Emergência
  • Comunidades Terapêuticas
  • Ambulatório Multiprofissional de Saúde Mental – Unidades Ambulatorias Especializadas

 

Com essa disposição podemos imaginar que logo o CAPS pode ser substituído pelo antigo Hospital-Dia, preferentemente ligado ao Hospital Psiquiátrico reabilitado (manicômio), um caminho inverso do que aconteceu na construção da Reforma.

As enfermarias psiquiátricas (notem que não mais leitos, mas alas inteiras) no Hospital Geral, a eterna tentativa de transformar o manicômio em hospital (como se a aproximação de um ao outro fizesse a contaminação por osmose).

O hospital psiquiátrico volta a sua pujança, deixando os serviços residenciais terapêuticos e unidades de acolhimento para os “loucos mansos” como foram as colônias no passado.

A especialização do ambulatório, negado na reforma, e as velhas emergências e urgências retornam ao curso da “nova”-velha proposta.

As comunidades terapêuticas continuam absurdamente na rede, como já era no passado, agora numa perfeita integração da ciência com Deus[1].

Enfim, não temos mais uma tentativa de “deformar” a reforma. A nota técnica do Ministério da Saúde leva ao governo que se inicia o ROMPIMENTO EXPLÍCITO DA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COM A REFORMA PSIQUIÁTRICA.

_______________

[1] Não à toa Osmar Terra (ministério do desenvolvimento social, onde fica agora álcool e droga com o antigo Quirino), a ABP se reuniram com Damares (ministério da família).

desenho: Dino Alves

 

7 comentários em “ROMPIMENTO EXPLÍCITO DA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COM A REFORMA PSIQUIÁTRICA

  1. Doentes Mentais são aqueles que bolaram esse estúpido retrocesso no campo da psiquiatria. Sim, porque são todos loucos. Na verdade, loucos por dinheiro. Esse esquema favorece enormemente as gordas ratazanas que exploram a internação de pacientes.

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    1. “Desculpe” senhor Milton,mas me senti muito infeliz,mal e revoltada com a comparação,com o uso do termo doente mental ou até mesmo louco, para com esses algozes . Não consegui e não consigo acompanhar teu raciocínio com tal comparação.

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      1. Concordo com você. Além de uma agressão aos pacientes o que o escritor defender é sua integridade e não a saúde proposta acima… Uma coisa é certa, área da saúde, educação e segurança, não deveria ser concursados…

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  2. Boa noite devemos encarar este desafio porque se governo tem dinheiro para pagar grandes hospitais elês tem como continuar tratando o povo com dignidade eu sou paciente do caps e trabalho pela saúde mental nos só temos avanço com pacientes com grandes avanços como o protagonismo quantidade de pessoas que se deram valor e saíram dos esconderijo para irem a luta contra seus próprios medos.

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