A ASSOMBRAÇÃO DO CUNHA REAPARECE NO PARLAMENTO

Cunha assombração

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados ressuscitou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), apresentado em 2014, pelo deputado Eduardo Cunha, preso pela Operação Lava Jato, “com o objetivo de estabelecer, como direito social dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, o plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”.

O projeto, a princípio, parece apenas proteger os trabalhadores empregados com planos de saúde adquiridos pelas empresas. O que uma “proteção” do trabalhador teria de ruim? É aqui que mora a maldade do fantasma de Eduardo Cunha.

Primeiro, favorece aos planos de saúde (financiadores de campanhas eleitorais), inserindo-os nos contratos de trabalho, com se substituísse todos os direitos que foram retirados pelo golpe. Isto é, uma proteção privada – que substituiria as proteções públicas.

Segundo, e de enormes danos à saúde da população, essa emenda anula o artigo 196 da Constituição, que determina a “Saúde como direito de todos e dever do Estado”. Ora, o que está por trás dessa emenda, já esquecida e ressuscitada, é o desmonte do SUS. E essa intenção é clara nos objetivos da proposta aprovada na CCJC: “Na justificação apresentada, argumenta-se, em síntese, que a proposta objetiva prestigiar o direito à saúde, previsto no art. 196 da Carta da República, além de reforçar a normatividade desse preceito constitucional de eficácia programática. Aduziu-se que o caráter programático do direito de todos à saúde não pode converter-se em promessa constitucional inconsequente, razão pela qual a proposta deve ser aprovada no âmbito do Congresso Nacional”.

Tratando o direito à saúde consequente a um dever do Estado como “promessa constitucional inconsequente” a emenda propõe “proteger” os trabalhadores empregados e deixar os desempregados, ou os que trabalham na economia informal, desamparados pelo Sistema Único de Saúde. Uma pá de cal no SUS. É a tentativa de implantar um sistema americano de saúde que só protege aos que podem pagar. Se lá, num país desenvolvido, já é criticado como o desamparo cruel para deixar morrer os “fora do sistema”, entre nós terá consequências catastróficas e de verdadeiro genocídio. Num desemprego galopante e na implementação de contratos de trabalho sem proteção trabalhista, essa proposta cria trabalhadores com planos de saúde privados enquanto trabalharem protegidos; e trabalhadores sem a proteção e desempregados sem amparo à saúde.

O mal que o fantasma da maldade de Eduardo Cunha pode ainda causar é enorme. É preciso que os defensores do SUS tentem defender com unhas e dentes mais esse assalto ao direito constitucional à saúde.

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desenho: 1000TON

 

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