A REFORMA PSIQUIÁTRICA COMO DIREITO SOCIAL

Resultado de imagem para por uma sociedade sem manicômio

                 “As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos sociais tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais”. (Achiles Mbembe)

 

O que parecia ter sido ultrapassado no século anterior retorna agora como um mergulho no passado, com a diferença de que a esperança não está numa possibilidade de socialismo, mas apenas um retorno à democracia liberal, que o capitalismo neoliberal descarta como desnecessária. A tosca esperança de apenas voltamos a um capitalismo com traços de humanidade, democrático, mesmo que seja dentro do liberalismo. Já seria um avanço, tal a desesperança que nos chega nesse futuro desesperado desse novo século tragado pelo capitalismo neoliberal.

Assistimos a uma nova guerra – não mais entre classes ou nações – mas uma guerra aos pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra misógina, uma guerra religiosa, uma guerra contra os deficientes, aos sobrantes de todos os matizes. O que dizer dos sem-razão, dos loucos a quem a Reforma Psiquiátrica ousou oferecer cidadania?

 

 “A democracia que temos não tem futuro, porque as forças sociais e econômicas que atualmente a dominam e a manipulam estão possuídas de uma tal voracidade de poder que as impede de aceitar os resultados incertos do jogo democrático sempre que estes não lhes convêm”. (Boaventura dos Santos)

 

A afirmação de Boaventura parece ser dirigida ao golpe jurídico-parlamentar-midiático que estamos vivendo e a intenção de afastar o candidato mais apto às próximas eleições também referenda essa vontade de poder do capitalismo neoliberal que não aceita certos resultados do jogo democrático. Sacrifica-se a democracia e retiram-se direitos trabalhistas e sociais para maximizar o estado a serviço do neoliberalismo. O congelamento criminoso dos recursos em saúde e educação pelos próximos vinte anos retira direitos constitucionais que almejávamos vir a ter na sua plenitude.

A implantação de um fascismo social retira direitos de cidadania. O sucateamento do SUS faz proliferar clínicas populares e planos de saúde extremamente limitados, naturalizando a saúde como mercadoria, retirando garantias constitucionais. Em tempos de golpe a constituição é ferida de morte, embora seja mantida viva por aparelhos para disfarçar o agonizar democrático. O fascismo social produz cidadãos de segunda classe a quem se pode retirar direitos e apenas oferecer alguma possibilidade de sobrevivência.

Como a Reforma Psiquiátrica produziu direitos sociais de cidadania aos chamados loucos, que vão muito além aos direitos constitucionais em saúde, serão – os carentes desse cuidado – os mais atingidos no panorama atual.

Isto porque a Reforma Psiquiátrica foi construída buscando os direitos das pessoas com transtornos mentais no campo dos Direitos Humanos; propôs uma ética inclusiva à sociedade em relação à loucura; e construiu uma rede substitutiva comunitária em oposição ao manicômio. Direitos à moradia, ao trabalho, ao lazer, entre outros direito de cidadania na Reforma Psiquiátrica ficaram indissociáveis ao direito à saúde.

Isto desagradou ao saber médico porque a Reforma Psiquiátrica não aceitou a redução da loucura à doença mental, como denunciou Foucault em seus trabalhos de historiador da saúde. Muito menos este saber reducionista médico tinha aceitado uma reforma da psiquiatria. Basaglia já tinha demonstrado que o saber psiquiátrico foi quem produziu o manicômio e não era verdade que este tinha se desviado de sua finalidade, como quer o saber médico. A finalidade sempre foi a exclusão, o isolamento, a prisão, a punição, o tratamento moral, o despojamento de cidadania. Tudo em nome do tratamento psiquiátrico às doenças mentais.

Não por acaso, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) apoiou o golpe político que retirou direitos de cidadania. A ABP ofereceu seu saber à atual Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde golpista. Assim eles podem negar a Reforma Psiquiátrica e novamente rotular a loucura como doença mental e propor o retorno do manicômio que a reforma quis substituir.

Claro que os resultados positivos que a Reforma Psiquiátrica produziu na sociedade fez com que eles chamassem o retorno à prática anterior de “segunda reforma”, como se agregassem um novo testamento ao antigo apenas para negá-lo. A portaria ministerial – aprovada à revelia dos conselhos de saúde e das conferências de saúde mental – que reconstrói a rede com ambulatórios, a reintrodução do manicômio à rede e a divisão médica em vasos comunicantes de atenção em níveis primário, secundário e terciário é colocada claramente em oposição à Reforma Psiquiátrica. Uma nova portaria reabilita as Comunidades Religiosas e direciona recursos dos dispositivos da reforma para a internação, negando a tendência anterior. No atendimento a Álcool e outras drogas é negada a redução de danos e é proposto o encaminhamento para internações compulsórias. Em suma, um golpe também mortal à reforma psiquiátrica.

E os usuários que foram despojados da cidadania conquistada? Serão os mais prejudicados, porque temos que entender que a possibilidade de saúde mental implica em restauração democrática. Não há outra possibilidade. Não existe saúde mental sem democracia.

Resistir é preciso. Mas é necessário entender que só a luta pela redemocratização, contra o golpe judiciário-parlamentar-midiático, e, pelo menos, para o retorno de uma democracia liberal é a garantia de retomarmos a Reforma Psiquiátrica.

Aqui temos que lembrar Baságlia: o importante é que já demostramos que o impossível pode se tornar possível. Hoje já se sabe que é possível substituir o manicômio. Talvez eles voltem até mais fechados, como se vislumbra agora, mas demonstramos que se pode assistir o louco de outro modo e o testemunho disso é fundamental. Mesmo que a Reforma Psiquiátrica sofra o hiato previsível, o que se pode dizer é que agora já se sabe o que se pode fazer. Daí a nossa força.

O pensador peruano, José Carlos Mariátegui, vaticinou: “o pecado capital da esquerda latino-americana é ter-se esquecido dos desgraçados e desgraçadas do continente, levada pela miragem da conquista de supostas classes médias que no continente sempre estiveram ao lado das oligarquias”.

Aqui podemos afirmar que o “capital” da Reforma Psiquiátrica é que trabalhamos junto a esses mais desgraçados entre os desgraçados: os sem-razão! E com eles temos que resistir em busca de uma democracia que nos proteja.

 

4 comentários em “A REFORMA PSIQUIÁTRICA COMO DIREITO SOCIAL

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s