NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da tentativa de prorrogar o mandato de Temer, pelo Congresso, para fazer coincidir as eleições para todos os níveis em 2020, a partir da recuperação da PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), ser apenas um “boato”, temos estes esclarecimentos a fazer:

  1. Recebemos um comunicado do deputado Marcelo Castro negando que sua PEC, de 2003, tenha sido recuperada com essa intenção e que ela “está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ” e esclarecendo que a comissão de Reforma Política instituída por Rodrigo Maia “irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos”;
  1. Agradeço o esclarecimento do deputado e amigo de longa data (desde quando ele era médico residente no Rio de Janeiro) por quem tenho apreço e saudades de nosso tempo de convivência estudantil, juvenil e de jovens médicos risonhos de utopias;
  1. Mesmo sabendo que a nota do deputado não se dirige a mim, mas a todos que espalharam o suposto boato, esclareço que no meu artigo anterior neste blog (https://edmaroliveirablog.wordpress.com/2017/05/05/adiar-as-eleicoes-e-matar-de-vez-a-democracia-ou-o-que-nos-resta-dela/) explicitei a feliz intenção do deputado, à época da apresentação da PEC, mas que temia da utilização dela pelos motivos divulgados no provável exagero ou compreensão a que chamam de boato;
  1. Esclareço ainda que gostaria que fosse apenas um boato, mas acredito que a ideia da prorrogação do mandato do Temer tenha existido na cabeça de alguns golpistas e denunciado – mesmo que de forma exagerada – por alguns anti-golpistas, ou ainda mesmo que o boato possa ter feito alguns ilustres deputados (onde não quero incluir Castro) recuarem da intenção, o que já teria sido de grande valia;
  1. E quero externar que não vejo com alívio a declaração do deputado Castro de que “a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral”;
  1. Discordo da boa intenção do deputado e de parte da bancada de oposição de que uma Reforma Política consequente possa ser feita por esse Congresso. Não vejo legitimidade na maioria dos congressistas atuais, que não respeitam o voto popular e apenas atendem aos interesses dos financiadores de campanha eleitoral, o que já macula o remendo constitucional que venha dali;
  1. Também não creio que os interesses dos atuais congressistas possibilitem a única reforma constitucional possível neste momento de crise: eleições gerais para todos os níveis e concomitante eleição de uma constituinte exclusiva para uma consequente Reforma Política que possa cimentar o atoleiro atual em que fomos metidos;
  1. Por tudo isso defendo que só o grito das ruas pode mudar o destino que condena os nossos filhos e netos a um futuro sombrio. E ainda que venham aqui defender o mérito do esforço individual numa sociedade competitiva, quero reafirmar que não existe meritocracia numa sociedade desigual.

 

 

 

2 comentários em “NOTA DE ESCLARECIMENTO

  1. Bravo Edmar !!!!
    É incrível a cara de pau destes “congressistas” ( ui!!!) pagos a peso de ouro pra acharem que podem enrolar todos nós … são as hienas do filme do Visconti , tem jeito não … pobre América Latina … e a gente que envelheceu com este cenário que nem nos meus piores pesadelos consegui imaginar … Bravo Edmar ! Beijo Ana

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  2. Acho perfeitamente normal que cada peido ou espirro dado por esse congresso espúrio gere desconfiança aqui fora.
    É claro e evidente que não pode existir nenhum alívio por parte do povo, mesmo com os bem prestados esclarecimentos aqui pelo Edmar Oliveira, como ele mesmo reconhece.
    Esses canalhas são tão imundos, que a catinga chega a empestiar o ambiente, aqui do lado de fora!

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