ESTABILIDADE DO SERVIDOR: DUAS OU TRÊS COISAS QUE SEI DELA

Tem uma coisa me incomodando nesses dias de maldades, onde se quer que o trabalhador pague pela crise. Só ele. A campanha do (des)governo contra a aposentadoria e o fim das leis trabalhistas coloca no servidor público o maior vilão da crise, como se ele fosse um privilegiado por ter estabilidade no emprego e aposentadoria integral. Pois bem, em sendo um deles – servidor púbico aposentado – venho aqui desmentir essa campanha odiosa, cínica e que tem a intenção de fazer de nós o bode expiatório das razões de uma reforma para manter os privilégios das elites e dos políticos desta nação.

Não se tem um serviço público estatal imune a corrupção e aos apadrinhamentos dos gestores de plantão sem o servidor público. É certo que muitos se corromperam e serviram aos poderosos pela natureza do humano, não por ser servidor público. E esta minoria desprezível está sendo usada também para macular o exemplar servidor, que continua sendo a maioria. A estabilidade no emprego serve apenas para que nós possamos recusar ordens espúrias e dos poderosos do momento, porque eles não podem usar da vontade para demitir os servidores honestos.

Poderia aqui citar inúmeras situações que ocorreram na minha orgulhosa carreira de servidor público. Apenas um pequeno exemplo: quando dirigi uma instituição pública o dono de uma empresa contratada me ameaçou porque eu quis fazer o pagamento da roupa lavada pelo quilo limpo recebido e não pelo quilo sujo e molhado recolhido (a empresa de lavanderia recebia por quilo lavado e o quilo molhado pesa muito mais que o limpo. Pagava-se por quilo, e essa prática avessa ainda é comum). Na nossa desavença, ele insinuou que a mãe dele (na época uma deputada estadual) almoçava semanalmente com o Secretário de Saúde, meu superior hierárquico. Não titubeie: mandei que se retirasse da sala e mandasse a mãe para conversar comigo (já que foi ele que colocou a mãe no meio). Disse mais, que se o secretário me reclamasse, eu convocaria a imprensa para denunciar a tramoia (pequena, mas tramoia). Nada me aconteceu. Vocês acham que se eu não tivesse estabilidade de servidor público estaria contando aqui essa história? Essa é apenas uma das historinhas que registrei em meu livro “Ouvindo Vozes”. Vivi outras que nem lá estão.

Quanto a tal aposentadoria integral, decorre apenas de dois processos: não temos recolhimento de Fundo de Garantia e Tempo de Serviço (FGTS) e recolhemos 11% de contribuição à previdência. Quando optamos pela carreira de servidor sabemos da dedicação que teremos que ter, da formação que a ela aplicaremos e que, ganhando um salário, muita das vezes, inferior ao que ganharíamos no privado, seremos recompensados com a estabilidade e aposentadoria semelhante ao que ganhamos na ativa. De certa forma trocamos o ganhar mais pela segurança de quem não nasceu para a competição desenfreada do regime privado. Mas quero aqui afirmar uma verdade escondida: a maioria dos servidores públicos é aposentada com salário integral menor do que o teto da previdência. Eu, médico, último nível de carreira, recebo uma fração de nada acima do teto. Não fosse pela atividade médica permitir dois vínculos estaria beirando o teto da previdência. Colegas do setor privado, com seus planos de previdência privada, admiram-se de que só tenha me aposentado com tão pouco. Pra eles. Pra mim é suficiente se puder contribuir para uma melhor distribuição de renda. Os escândalos na imprensa são de apaziguados que acumulam funções gratificadas e as vezes, ilegalmente. Nada que a seriedade numa reforma não corrigisse.

Sem o servidor público – que não é funcionário, mas servidor  – não se faz serviços públicos. O serviço público é do Estado e não do governo de plantão. A estabilidade é a razão de o servidor ter a população como patrão e não o governante. Aqui teremos o aparecimento do equívoco de que a estabilidade não deixa demitir. Ledo engano: há instrumentos administrativos para tal. É apenas um problema de gestão que pode ser resolvido com a aplicação da lei (trabalhosa, mas possível – digo por experiência) ou ela ainda pode ser flexibilizada para resolver dificuldades estruturais que aponto no livro citado.

A terceirização do serviço público é a morte de um estado que tinha a intenção de proteger os mais necessitados, proteção garantida na constituição cidadã de 1988, que está sendo rasgada. O estado mínimo, com o aniquilamento do servidor público, é a decretação do abandono dos menos favorecidos.

 

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