AQUI JAZ A CLT

Pato do Dino

Enquanto a esquerda se distraia com bois, porcos e frangos, que a carne é fraca e o nosso maior pecado é discutirmos entre nós, o inimigo avançava no parlamento. Ressuscitaram um projeto dos tempos de FHC, que – apesar de comprar a dobra do mandato – não conseguiu atender a agenda neoliberal como queria. E nós de cá estávamos unidos, até por não termos atingido o poder – que nos dispersou. Fizemos ali o neoliberalismo engavetar seu maior trunfo. Pois bem, ele foi ressuscitado e tomou vida na calada da noite, enquanto nós discutíamos o papelão que o agronegócio transformou em lucro.

O ditador Getúlio ficou conhecido como o pai dos pobres por nos dar direitos trabalhistas, pelos os quais o trabalhador lutara muito para conseguir. Por isso foi eleito depois de ditador e por isso foi levado nos braços do povo para entrar na história após o suicídio. Desde o início do Estado Novo, por 13 anos, notáveis juristas elaboraram a Consolidação das Leis Trabalhistas, para o trabalhador que vinha adquirindo direitos, como o salário mínimo e a carteira assinada, nos dando, em 1943, uma legislação que protegesse um pouco o trabalhador das garras do patrão. Que regulasse a relação capital/trabalho.

O que nem a ditadura militar tentou, o neoliberalismo sempre quis. Mas FHC teve que engavetar o projeto de terceirização para ser ressuscitado pelo filho do César Maia. Aquele menino que tem problemas. O filho de César nos surpreendeu quando anunciou o fim da Justiça do Trabalho. Também, depois da reforma, ela não servirá pra nada. Todos os abusos trabalhistas serão permitidos. Um amigo jornalista diz que quando trabalhou em um jornal teve que abrir uma firma para ser pessoa jurídica, que prestasse serviço a outra (foi obrigado, só assim poderia trabalhar). Quando foi dispensado, entrou na justiça do trabalho e recebeu seus direitos por provar que era um trabalhador comum e a situação um embuste. No projeto de terceirização esse embuste foi oficializado e o trabalhador não poderá mais reclamar.

E como o projeto do FHC já tinha passado pelo Senado, foi aprovado na câmara em tempo recorde e só falta a sanção do usurpador presidente. Portanto, todas as lutas trabalhistas acumuladas e direitos com 73 anos de vigor foram desmanchados por um congresso apressado que serve inconteste ao neoliberalismo. Tudo porque imbecis bateram panelas e foram às ruas de camisa amarela referendar um golpe que maculava a constituição. Daí para que o seu emprego sumisse, voltasse a escravidão do trabalho ao capital e a aposentadoria deixasse de ser um prêmio a um contribuinte exaurido foi um pulo.

E como nossos meios de comunicação douram a pílula para a população, os trabalhadores levarão algum tempo até sentirem a ficha cair. E será tarde. Qualquer um político que for eleito sem o compromisso de desmanchar tais reformas, comodamente às cultuará.

Lembremos que Lula fez vistas grossas para a terceirização que começando em São Paulo, veio para o governo aliado do Rio e daqui galgou muitos estados da federação. Na Saúde, entre nós aqui do Rio, a terceirização já funciona há tanto tempo na atividade fim, que a deformou. Até a gestão dos serviços já foi terceirizada, o que a reforma de hoje também permite. Já temos hoje toda a Rede Básica da Saúde funcionando com terceirizados. Certamente ela vai avançar para que os mais graduados (médicos e enfermeiros) sejam pessoa jurídica a vender serviço. E aí, caro explorado, adeus férias, décimo-terceiro, licença por doença.

E não precisaremos mais de concursos públicos já que os órgãos públicos também foram liberados para a terceirização de todos os trabalhadores. E ainda foi aprovado o trabalho provisório por até 180 dias que permite contratações sem vínculo para substituir uma dispensa qualquer. Adeus greve, companheiros.

Esta foi a praga maior que o neoliberalismo sempre desejou para que o lucro fosse aumentado e o trabalhador pudesse ser descartado como lixo que não tem mais serventia se não pode fornecer a maior mais-valia que quer o capital: a competição mortal entre os que vendem a força de trabalho. Como uma luta entre gladiadores para deleite do circo. Pior, impossível.

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desenho: Dino Alves

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